Aspectos do ICMS no fornecimento de energia elétrica

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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.accessioned2012-06-20T20:24:09Z
dc.date.available2012-06-20T20:24:09Z
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 26-35, jul./ago. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/11320
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherIOBpt_BR,en
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR,en
dc.subjectTributo, base de cálculo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEnergia elétrica, consumo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConsumo, impostos, demanda, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImpostos, cobrança, fato gerador, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAspectos do ICMS no fornecimento de energia elétricapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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