Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.

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dc.contributor.authorSchier, Adriana da Costa Ricardo
dc.contributor.authorTrautwein, José Roberto Della Tonia
dc.date.accessioned2022-07-11T20:10:36Z
dc.date.available2022-07-11T20:10:36Z
dc.date.issued2021-07
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 136, p. 67-89, jul./ago. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51934
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectConsumidor, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDívida, prevenção, Brasil.pt_BR
dc.subjectRelação de consumo, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrédito direto ao consumidor, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, política governamental, Brasil.pt_BR
dc.titleAnálise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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