Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos

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dc.contributor.authorTonellatti, Norma Antônia Gavilãn
dc.date.accessioned2015-06-03T17:56:06Z
dc.date.available2015-06-03T17:56:06Z
dc.date.issued2014-03
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 24-34, mar./abr. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26051
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEvasão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSimulação (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNegócio jurídico, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegislação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleElisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicospt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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