Receitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS : inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015.

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dc.contributor.authorBrazuna, José Luis Ribeiro
dc.contributor.authorCampos, Ruy Fernando Cortes de
dc.date.accessioned2019-10-21T20:16:27Z
dc.date.available2019-10-21T20:16:27Z
dc.date.issued2015-10
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 18, n. 70, p. 239-259, out./dez. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2703
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44587
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, cobrança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReceitas financeiras e a sua tributação pelo PIS e pela COFINS : inconstitucionalidades "muito além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426-2015.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeFinancial revenues and its taxation by PIS and COFINS (social contributions on gross revenues) : constitutional irregularities beyond the mere illegality of Decree 8.426/2015.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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