As inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal.

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dc.contributor.authorRodrigues, Douglas Alencar
dc.contributor.authorSoares, João Carlos Costa Mayer
dc.date.accessioned2012-07-11T20:34:01Z
dc.date.available2012-07-11T20:34:01Z
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 2, n. 7, p. 39-46, jul./ago. 2005.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-0949
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12398
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPoder judiciário, competência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConflito de leis no tempo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectProcedimento, Brasil.pt_BR,en
dc.titleAs inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04 na competência da Justiça do Trabalho, especialmente no procedimento recursal, à luz de precedentes do Supremo Tribunal Federal.pt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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