A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo : reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada.

Imagem de Miniatura
Data
2017-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Sanção (processo civil), Brasil., Decisão em matéria cível, Brasil., Astreinte, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 433-461, dez. 2017.