A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo : reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada.

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dc.contributor.authorPereira, Rafael Caselli
dc.date.accessioned2018-10-03T19:41:18Z
dc.date.available2018-10-03T19:41:18Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 433-461, dez. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40920
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSanção (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão em matéria cível, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAstreinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA multa judicial (astreinte) consolidada no tempo : reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado : doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe court fine (astreinte) consolidated in time : reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved : doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundation.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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