A função das Cortes Supremas na América Latina : história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas.
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2024-01
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Revista dos Tribunais
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Corte Interamericana de Direitos Humanos., Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45., Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina., Common law, América Latina., Decisão judicial, América Latina., Devido processo legal, América Latina., Direito civil, América Latina., Efeito vinculante, América Latina.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 141, p. 253-296, jan./fev. 2024.