A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais.
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Data
2017-05
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Palavras-chave
Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil., Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil., Direito à moradia, aspectos constitucionais, Brasil., Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil., Direito de posse, aspectos constitucionais, Brasil., Abandono do lar, aspectos constitucionais, Brasil., Cônjuge, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil., Competência, aspectos constitucionais, Brasil., Prescrição (direito civil), Brasil., Usucapião, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, p. 53-90, maio/ago. 2017.