A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais.

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dc.contributor.authorViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
dc.contributor.authorLisboa, Hélio de Sousa
dc.date.accessioned2018-06-28T17:43:07Z
dc.date.available2018-06-28T17:43:07Z
dc.date.issued2017-05
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, p. 53-90, maio/ago. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2238-9695
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39770
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de família, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito à moradia, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de posse, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAbandono do lar, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCônjuge, direitos e deveres, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrescrição (direito civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUsucapião, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeFamiliar’s adverse possession and its unconstitutional aspects.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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