Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de eia/rima em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da união.

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dc.contributor.authorCapez, Fernando
dc.contributor.authorSouza, Motauri Ciocchetti de
dc.date.accessioned2017-04-19T20:34:59Z
dc.date.available2017-04-19T20:34:59Z
dc.date.issued1995-01
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 84, n. 711, p. 23-26, jan. 1995.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35676
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObras públicas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de eia/rima em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da união.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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