A Ação Declaratória de Constitucionalidade: a inovação da Emenda Constitucional n. 3 de 1993.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2016-03-31T18:01:39Z
dc.date.available2016-03-31T18:01:39Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 979-1034.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32696
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepresentação de inconstitucionalidade.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, direito comparado, Alemanha, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil, 1993.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma constitucional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, direito comparado.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Ação Declaratória de Constitucionalidade: a inovação da Emenda Constitucional n. 3 de 1993.pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Direito Constitucional