O ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasil

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.authorMartins, Rogério Gandra da Silva
dc.contributor.authorLocatelli, Soraya David Monteiro
dc.date.accessioned2012-01-02T19:30:55Z
dc.date.available2012-01-02T19:30:55Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationRevista IOB de direito administrativo, São Paulo, v. 5, n. 51, p. 58-67, mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1809-7448
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/7260
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectAto declaratório, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectCondomínio de apartamentos, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectHierarquia das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleO ato declaratório interpretativo nº 2 (27.03.2007) do Secretário da Receita Federal do Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Coleções
Revista IOB de Direito Administrativo