Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91

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dc.contributor.authorRosenthal, Sérgio
dc.date.accessioned2016-01-07T17:25:01Z
dc.date.available2016-01-07T17:25:01Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 1203-1212.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339619
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31411
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAnistia fiscal, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAgente político, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectApropriação indébita, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra a previdência social, responsabilidade penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAlgumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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