A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro
Data
2006-03
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tortura, Brasil., Tortura, legislação, Brasil., Crime contra a pessoa, legislação, análise, Brasil., Crime de tortura, legislação, análise, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 14, n. 59, p. 287-324, mar./abr. 2006.