Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária.

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dc.contributor.authorPiscitelli, Tathiane
dc.date.accessioned2018-06-11T18:54:30Z
dc.date.available2018-06-11T18:54:30Z
dc.date.issued2017-06
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais, São Paulo, v. 106, n. 980, p. 35-47, jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/39489
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleContingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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