Aplicação do sincretismo no âmbito do processo tributário.
Data
2023-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Processo fiscal, Brasil., Crédito tributário, cobrança, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Execução fiscal, Brasil., Embargos à execução, natureza fiscal, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, n. 38, p. 13-33, jul./set. 2023.