O poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAM

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dc.contributor.authorSpeziali, Paulo Roberto
dc.date.accessioned2011-11-29T16:56:31Z
dc.date.available2011-11-29T16:56:31Z
dc.date.issued2010-02
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 83-108, fev./mar., 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1809-0125
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6172
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937].pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.604, de 12 de fevereiro de 1998].pt_BR
dc.subjectInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil) (Iphan), competência.pt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos culturais, Brasil.pt_BR
dc.titleO poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAMpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico