Apontamentos sobre os rendimentos decorrentes da prestação de serviços técnicos sem transferência de tecnologia por não residentes, vis-à-vis as convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de imposto de renda
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Data
2014-03
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Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Imposto de renda, aspectos jurídicos, Brasil., Imposto na fonte, isenção, Brasil., Transferência de tecnologia, impostos, pagamento, Brasil., Royalties, impostos, pagamento, Brasil., Bitributação, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 68, p. 61-89, mar./abr. 2014.