Autonomia normativa das agências reguladoras.

dc.contributor.authorLima, Lucas Asfor Rocha
dc.date.accessioned2025-02-21T21:20:46Z
dc.date.available2025-02-21T21:20:46Z
dc.date.issued2022-08
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1042, p. 233-274, ago. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57835
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAgência reguladora, Brasil.
dc.subjectAutonomia administrativa, Brasil.
dc.subjectPoder regulamentar, competência, Brasil, Portugal.
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.
dc.titleAutonomia normativa das agências reguladoras.
dc.typeArtigo
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