A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

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dc.contributor.authorFonseca, Lucas Silva Marques da.
dc.date.accessioned2020-09-30T13:13:37Z
dc.date.available2020-09-30T13:13:37Z
dc.date.issued2020-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 25, p. 15-36, jul./ago. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47575
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNorma jurídica, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto administrativo, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRevogação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPragmatismo, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe tax legal standard constructed from article 24 of the Introduction Law to the Rules of Brazilian law.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC