A função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizado

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dc.contributor.authorCopola, Gina
dc.date.accessioned2014-02-27T18:46:30Z
dc.date.available2014-02-27T18:46:30Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 8, n. 88, p. 90-95, abr. 2013.pt_BR,en
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/16939
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFunção social da propriedade, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDesapropriação por interesse social, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectParcelamento do solo, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.titleA função social da propriedade e suas implicações no Direito brasileiro. As sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizadopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)