Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC.

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dc.contributor.authorAbboud, Georges
dc.contributor.authorVaughn, Gustavo Favero
dc.date.accessioned2019-07-23T15:55:17Z
dc.date.available2019-07-23T15:55:17Z
dc.date.issued2019-01
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 287, p. 409-441, jan. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43574
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNotas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCritical analysis on the constitutional claim and the binding judicial decisions under the civil procedure Code.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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