Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de Direito Privado ou do Estado?
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Data
2008-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)., Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Contribuição social, base de cálculo, Brasil., Contribuição social, jurisprudência, Brasil., Substituição tributária, Brasil., Restituição de tributos, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 78, p. 9-43, jan./fev. 2008.