O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente
Carregando...
Data
2013-06
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Constituição (1988)]., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Reclamação (direito constitucional), Brasil., Súmula vinculante, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 49-68, jun. 2013.