O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente

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dc.contributor.authorVeiga, Daniel Brajal
dc.date.accessioned2015-02-12T19:32:29Z
dc.date.available2015-02-12T19:32:29Z
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 38, n. 220, p. 49-68, jun. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20998
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedentept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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