Os efeitos do controle abstrato de constitucionalidade e dos precedentes no controle judicial da sentença arbitral.

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dc.contributor.authorMontes Netto, Carlos Eduardo
dc.contributor.authorNunes, Danilo Henrique
dc.contributor.authorFreitas, Thiago Stuque
dc.date.accessioned2025-08-20T14:41:45Z
dc.date.available2025-08-20T14:41:45Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Comercial. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 58, p. 109-133, abr./maio 2024.
dc.identifier.issn2359-1137
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60336
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherLexMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectArbitragem comercial, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectArbitragem (processo civil), jurisprudência, Brasil.
dc.subjectControle abstrato, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.titleOs efeitos do controle abstrato de constitucionalidade e dos precedentes no controle judicial da sentença arbitral.
dc.typeArtigo
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