Decisão judicial inconstitucional : e daí?

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dc.contributor.authorMachado, Marcelo Pacheco
dc.date.accessioned2015-02-12T19:43:48Z
dc.date.available2015-02-12T19:43:48Z
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 38, n. 216, p. 209-244, fev. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/21024
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDecisão judicial inconstitucional : e daí?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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