Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade

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dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.accessioned2014-03-18T17:07:05Z
dc.date.available2014-03-18T17:07:05Z
dc.date.issued2013-12
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 8, n. 96, p. 124-144, dez. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17170
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra a administração pública, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra a administração pública, legislação, análise, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCorrupção administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEnriquecimento ilícito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesvio de recursos públicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInfração disciplinar, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectServidor público, aspectos morais, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade penal, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTipicidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolícia judiciária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCrimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadept_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)