Boa-fé processual e abuso do direito de ação : o assédio processual definido pelo Superior Tribunal de Justiça e outras modalidades estrangeiras de ilícito processual.
Data
2024-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Probidade processual, Brasil., Abuso de direito, Brasil., Boa-fé, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 356, p. 335-361, out. 2024.