O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo.

dc.contributor.author	Malheiro, Emerson Penha
dc.date.accessioned	2024-09-30T15:27:53Z
dc.date.available	2024-09-30T15:27:53Z
dc.date.copyright	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued	2021-01
dc.identifier.citation	In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 26, n. 101, p. 337-361, jan./mar. 2021.
dc.identifier.issn	1413-1439
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56562
dc.itemdestaque	Nao
dc.language.iso	pt_BR
dc.location	São Paulo
dc.publisher	Revista dos Tribunais
dc.rights.access	Acesso Restrito
dc.rights.holder	Revista dos Tribunais
dc.rights.license	Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subject	Direito penal ambiental.
dc.subject	Crime ambiental.
dc.subject	Direitos humanos.
dc.subject	Proteção ambiental.
dc.subject	Responsabilidade penal, aspectos ambientais.
dc.title	O direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo.
dc.type	Artigo

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