Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo

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dc.contributor.authorFerreira, Thiago Luiz
dc.date.accessioned2015-09-24T17:12:19Z
dc.date.available2015-09-24T17:12:19Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: impostos federais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 985-1026.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339572
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/29688
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBase de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleNecessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculopt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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