A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social.
Data
2018-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Seguridade social, Brasil., Tributo, natureza jurídica, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 15, p. 135-170, nov./dez. 2018.