Código de processo civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos).

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dc.contributor.authorPimentel, Patrícia da Silva Stefani
dc.contributor.authorGaio Junior, Antônio Pereira
dc.date.accessioned2019-09-13T20:40:46Z
dc.date.available2019-09-13T20:40:46Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 323-356, jun. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44249
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPimentel, Patrícia da Silva Stefani.pt_BR.UTF-8
dc.titleCódigo de processo civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos).pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCodigo de processo civil brasileño y los médios de control jurisdicional para el respecto a los efectos vinculantes de las decisiones judiciales (precedentes normativos).pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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