Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável : o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante.

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dc.contributor.authorRocha, Cláudio Jannotti da
dc.contributor.authorTavares, Pedro Machado
dc.contributor.authorGonçalves, Tiago Figueiredo
dc.date.accessioned2023-05-22T16:48:23Z
dc.date.available2023-05-22T16:48:23Z
dc.date.issued2022-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 68, p. 87-102, abr./maio 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53441
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectImpossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável : o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante.pt_BR
dc.subjectMotivação da sentença, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR
dc.subjectUnião estável, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectFamília poliafetiva, Brasil.pt_BR
dc.titleImpossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável : o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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