Educação e imunidades tributárias

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2012-08-07T16:19:30Z
dc.date.available2012-08-07T16:19:30Z
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 5-22, jul./set. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12989
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSintesept_BR,en
dc.subjectImunidade tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInstituição educacional, impostos, isenção, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectImunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, parecer, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInstituição assistencial, impostos, isenção, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectResponsabilidade do Estado, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireito à educação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectEnsino superior, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção afirmativa, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR,en
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)].pt_BR,en
dc.titleEducação e imunidades tributáriaspt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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