O problema constitucional da redução da maioridade penal.

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dc.contributor.authorMastrodi, Josué
dc.contributor.authorBarreira, Jônatas Henriques
dc.date.accessioned2021-03-10T15:20:51Z
dc.date.available2021-03-10T15:20:51Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 24, n. 125, p. 103-138, nov. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48823
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMaioridade penal, redução, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos do menor, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInimputabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO problema constitucional da redução da maioridade penal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe constitutional problem of the reduction of the criminal majority.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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