Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado.
dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
dc.date.accessioned | 2025-02-21T14:40:18Z | |
dc.date.available | 2025-02-21T14:40:18Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 105, p. 33-43, dez./jan. 2021/2022. | |
dc.identifier.issn | 1807-3395 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57807 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Magister | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Princípio da inocência, Brasil. | |
dc.subject | Norma jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil. | |
dc.subject | Prisão, Brasil. | |
dc.subject | Sentença penal condenatória, Brasil. | |
dc.subject | Trânsito em julgado, Brasil. | |
dc.title | Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado. | |
dc.type | Artigo |