Princípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado.

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2025-02-21T14:40:18Z
dc.date.available2025-02-21T14:40:18Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 105, p. 33-43, dez./jan. 2021/2022.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57807
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
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dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.
dc.subjectNorma jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectPrisão, Brasil.
dc.subjectSentença penal condenatória, Brasil.
dc.subjectTrânsito em julgado, Brasil.
dc.titlePrincípio da presunção de inocência e regra da prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado.
dc.typeArtigo
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