A proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.advisorCorreia, Atalá
dc.contributor.authorGuerra, Marina Peixoto Pessôa
dc.date.accessioned2022-06-09T08:33:45Z
dc.date.available2022-06-09T08:33:45Z
dc.date.issued2014-02
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo analisar a incidência do princípio da boa-fé e seus institutos, sobretudo a proibição do venire contra factum proprium, no tocante à discussão acerca da desconstituição de registro civil pleiteada por aquele que voluntariamente reconheceu a paternidade de criança mesmo ciente da ausência de vínculo biológico, na análise de conflito entre filiação biológica e filiação socioafetiva, bem como na hipótese de alteração de registro civil pleiteada por filho.pt_BR
dc.description.physical77 f.pt_BR
dc.identifier.citationGUERRA, Marina Peixoto Pessôa. A proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgados do Superior Tribunal de Justiça. 2014. 77 f. Projeto de pesquisa (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51682
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.titleA proibição de comportamentos contraditórios no âmbito da filiação à luz de julgamentos do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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