Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.

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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.contributor.authorBastianetto, Lorena Machado Rogedo
dc.date.accessioned2019-06-17T19:32:50Z
dc.date.available2019-06-17T19:32:50Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 5-19, set./out. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43261
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConselho de administração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão administrativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleLitigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeLitigiousness among collegialities, stare decisis theory, sustainable jurisdiction, constitutional injunction and national tax system.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas