O início da licença-maternidade em caso da menor prematura internada à luz da jurisprudência do STF.
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Data
2022-02
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Licença maternidade, Brasil., Licença maternidade, jurisprudência, Brasil., Salário-maternidade, Brasil., Proteção à maternidade, Brasil., Lactante, proteção, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 67, p. 44-68, fev./mar. 2022.