O início da licença-maternidade em caso da menor prematura internada à luz da jurisprudência do STF.

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dc.contributor.authorCorreia, Theresa Rachel Couto
dc.contributor.authorMar, Vandressa Soares Solos do
dc.date.accessioned2023-05-17T12:37:25Z
dc.date.available2023-05-17T12:37:25Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 12, n. 67, p. 44-68, fev./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53402
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectLicença maternidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectLicença maternidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectSalário-maternidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectLactante, proteção, Brasil.pt_BR
dc.titleO início da licença-maternidade em caso da menor prematura internada à luz da jurisprudência do STF.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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