Requisitos típicos do delito de prevaricação e o princípio do livre convencimento

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dc.contributor.authorLeite, Mário Sérgio
dc.date.accessioned2015-11-10T19:45:43Z
dc.date.available2015-11-10T19:45:43Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 129-143.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340837
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/30923
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)].pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrevaricação.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime contra a administração pública.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLivre convencimento.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDenúncia.pt_BR.UTF-8
dc.titleRequisitos típicos do delito de prevaricação e o princípio do livre convencimentopt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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