O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural

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dc.contributor.authorBarreto Junior, Luis Fernando Cabral
dc.date.accessioned2009-12-04T18:44:37Z
dc.date.available2009-12-04T18:44:37Z
dc.date.issued2009-08
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 91-104, ago./set. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1809-0125
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/3027
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais, Brasil.pt_BR
dc.subjectCidade histórica, conservação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPatrimônio cultural, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDano patrimonial, Brasil.pt_BR
dc.subjectTombamento, decisão judicial, Brasil.pt_BR
dc.titleO controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio culturalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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