Cabimento restritivo da Ação Rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STF

Página do item simplificado
dc.contributor.authorRubin, Fernando
dc.date.accessioned2015-06-03T17:37:57Z
dc.date.available2015-06-03T17:37:57Z
dc.date.issued2015-02
dc.identifier.citationRevista jurídica, Porto Alegre, v. 63, n. 448, p. 51-67, fev. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26038
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherNotadezpt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPreclusão (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCabimento restritivo da Ação Rescisória diante da formação da coisa julgada material: o respeito à histórica Súmula 343 do STFpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Jurídica