Proporcionalidade e razoabilidade: critérios de intelecção e aplicação do Direito
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Data
2011-07
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Editor
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Terrítorios
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista dos juizados especiais, v. 15, n. 31, p. 31-39, jul./dez. 2011.