"Justiça negociada e fundamentos do direito penal : pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação.

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dc.contributor.authorVasconcellos, Vinicius Gomes de
dc.date.accessioned2021-05-26T18:34:41Z
dc.date.available2021-05-26T18:34:41Z
dc.date.issued2021-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 29, n. 175, p. 343-360, jan. 2021.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50104
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença penal, limites, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransação judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDano, redução, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.title"Justiça negociada e fundamentos do direito penal : pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença penal no Brasil” : propostas para limitação normativa aos acordos e à atuação judicial no controle de suficiência probatória para homologação.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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