Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MG
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Data
2008-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Programa de Integração Social (Brasil) (Pis)., Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)., Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins)., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Contribuição social, alíquota, legislação, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, base de cálculo, Brasil., Contribuição social, base de cálculo, Brasil., Faturamento, Brasil., Base de cálculo, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 80, p. 111-131, maio/jun. 2008.