Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MG

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dc.contributor.authorFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
dc.date.accessioned2015-05-12T19:59:39Z
dc.date.available2015-05-12T19:59:39Z
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 80, p. 111-131, maio/jun. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24815
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis).pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, alíquota, legislação, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFaturamento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBase de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDa base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MGpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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