O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdade

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dc.contributor.authorSirena, Hugo Cremonez
dc.date.accessioned2012-10-31T19:28:31Z
dc.date.available2012-10-31T19:28:31Z
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, p. 431-455, abr./jun. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1981-6162
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14808
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.pt_BR,en
dc.subjectUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, regime jurídico, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIgualdade perante a lei, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção afirmativa, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLiberdade sexual, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDiscriminação sexual, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdadept_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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